5.4.2.  A  Ocupação do PE Xixová-Japuí pelos Índios Guarani
Em 26 de janeiro de 2004, o PEXJ, Setor Japuí  – próximo à praia de Paranapuã, foi 
invadido por cerca de 60 indígenas  da etnia Tupi Guarani.
Muitos esforços foram empenhados para a sua retirada do grupo por parte da SMA e 
Marinha do Brasil. Esgotadas as  tentativas de acordo em esfera administrativa e 
extrajudicial, a SMA acionou a PGE para providências cabíveis no âmbito judicial, que 
resultou na proposição de Ação Civil Pública com pedido de liminar – fundamentada 
nos artigos 225 da Constituição Federal e 5° da Lei Federal n° 7347/85 – em face da 
FUNAI. Atualmente a ação está em trâmite na Justiça Federal através do processo n° 
2004.61.04.001218-4 / 4° Vara da Justiça Federal de  Santos. 
Em novembro de 2004, acordou-se, em juízo a responsabilidade da FUNAI na 
construção de oito ocas e uma casa de reza, a garantia de plantio de milho e demais 
cultivos sem possibilidade de expansão, a assistência médica e segurança alimentar, e o 
impedimento de entrada e instalação de demais indígenas na área.  Aos índios ficou 
proibido o desenvolvimento de atividades comerciais, bem como a cobrança de 
pedágio para visitação e a caça. Coube a PMSV auxiliar no abastecimento alimentar e 
dispor de transporte escolar às crianças. Ao  IF relacionou-se a necessidade de 
controle de acesso à área, bem como a fiscalização das atividades prejudiciais ao PEXJ. 
Por fim, acordou-se a realização de um laudo antropológico detalhado para descrever 
e analisar a ocupação e sua tradicionalidade. 
Em 2005, após inspeção da Juíza Federal, determinou-se a desocupação do imóvel da 
marinha pelos índios e sua destinação para uso do IF/SMA; controle de acesso a área; 
desocupação, desinfecção e  lacração das demais edificações,  tornando  inviável o 
retorno ou uso dos imóveis pelos índios. Foi também determinado a coleta de lixo.
A fim de garantir a preservação sociocultural do grupo indígena  – atualmente
composto por  cerca de  50 indivíduos   - e seus direitos constitucionais, a FUNAI 
presta assistência ao grupo e é o interlocutor entre FF e indígenas. O grupo recebe 
ainda assistência integral à saúde, realizada pela FUNASA e, adicionalmente apoio da 
PMSV através do fornecimento de alimentos e roupas. 
texto retirado do plano de manejo do parque. Mais informação no link abaixo: http://www.ambiente.sp.gov.br/uploads/arquivos/conv121_10/Plano_de_Manejo_do_Parque_Estadual_Xixova_Japui.pdf

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